CBH-LN apresenta propostas sobre EIA-Rima do Pré-Sal – Análise apresentada pela engenheira sanitarista Denise Formaggia tem aprovação unânime da plenária do CBH-LN. Dia 28 de abril será realizada audiência pública do empreendimento em São Sebastião

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O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) apresentou análise sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da Petrobras para Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos (Fase 2). A avaliação do CBH-LN, com sugestões de conteúdo teve aprovação unânime de seu colegiado, reunido em plenária, na terça-feira (2), em Ilhabela.

O EIA-Rima foi submetido ao CBH-LN por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em razão de características, localização e impactos socioambientais do empreendimento. Interessados em apresentar contribuições à análise do EIA-Rima poderão encaminhá-las à secretaria executiva do CBH-LN até dia 10 (quinta-feira), pelo e-mail: cbhlnorte@gmail.com . Este colegiado tem até dia 17 deste mêspara apresentar suas conclusões ao Ibama.


 Impactos

A engenheira sanitarista Denise Formaggia, membro do CBH-LN, pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de São Paulo (ABES-SP), expôs a análise crítica do CBBH-LN sobre o EIA-Rima. Segundo ela, o empreendimento estará a 200 quilômetros do continente e a 2 mil metros de profundidade. Impactará de forma mais grave o meio marinho e, em consequência, a atividade pesqueira.

Ela afirma que no continente, os impactos previstos ocorrerão na área socioeconômica, especialmente devido ao aumento da movimentação de cargas e pessoas no Porto de São Sebastião e em caso de utilização do aeroporto de Ubatuba, além de eventuais acidentes com vazamento de óleo, atingindo a área costeira e afetando a fauna e flora, as atividades pesqueira e turística. Conforme Denise, o EIA-Rima prevê monitoramento rotineiro da costa, entre o município de Laguna (SC) até Praia Grande (SP).

Denise informa que o EIA prevê a existência de impactos efetivos e potenciais ecita como exemplo impacto na atividade turística. “Não foram previstos indicadores para avaliar este impacto, porém a taxa de ocupação da hotelaria e a movimentação do comércio turístico local podem indicar o impacto do empreendimento no turismo. Outro exemplo seria o impacto potencial na área de pesca artesanal, podendo ser avaliado por meio dos dados fornecidos pelas Colônias de Pesca”.

A engenheira observa que no Litoral Norte, o impacto socioeconômico está mais relacionado a São Sebastião em decorrência do Porto previsto para ser usado, eventualmente, para saída das embarcações que darão apoio ao empreendimento. “Mas não está explícito no EIA o que realmente espera-se deste porto”. O documento também cita uso eventual do aeroporto de Ubatuba.

Ela frisa a questão da qualidade da água do Porto de São Sebastião para abastecimento dos navios. Denise, que atuou durante muitos anos na Vigilância Sanitária, disse que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considerava inadequada a qualidade da água no Porto de São Sebastião quando exercia este monitoramento, “a Sabesp abastece o Porto, mas em razão de problemas da distribuição interna, sempre houve comprometimento da água neste porto, e isto também afeta navios que aportam diariamente e se abastecem desta água”, afirma a engenheira sanitarista. “Não sabemos como está a situação da qualidade da água do Porto atualmente e isto deve ser verificado”.

Ela declara ainda que o EIA-Rima não especifica o destino de resíduos sólidos (lixo) provenientes dos navios que aportarem, somente cita que este aspecto deverá ser objeto de licitação para definição do local para tratamento e destinação final. “É desconhecido também como estes resíduos serão desembarcados, armazenados e transportados”, ela frisa.

“Obviamente, teremos aumento de transporte de cargas por caminhões na SP-55 e na Rodovia dos Tamoios, o que já vem ocorrendo, aumento do fluxo de funcionários de empresas prestadoras de serviço, afetando a vida nas cidades, especialmente em São Sebastião, com aumento de violência, de doenças sexualmente transmitidas”, Denise alerta.

“No Litoral Norte não temos estrutura para assistir vítimas de incêndio e explosões”, ela destaca. Também alerta que cuidados devem ser tomados para garantir a segurança dos recursos hídricos próximos a rodovias, tendo em vista o risco de acidentes com caminhões que transportam cargas perigosas, cujo aumento é esperado com a ampliação da exploração do Pré-Sal na bacia de Santos.

 


Propostas

Considerando que no Litoral Norte, os maiores problemas estão afetos em termos socioeconômicos, o CBH-LN propõe:

 – fortalecimento do P2R2 (para casos de acidentes químicos), por meio de um plano para região, envolvendo base operacional, capacitação e aquisição de materiais e equipamentos às instituições envolvidas e uma rede de comunicação para enfrentamento a emergências.

 – programa de segurança destinado aos recursos hídricos que possam ser afetados por este empreendimento, com ações de prevenção a acidentes nas rodovias. “Não temos ao menos sinalização sobre a existência de mananciais hídricos ao longo das estradas. A condição do tráfego sob controle de caminhoneiros estressados e mal alimentados é comum e muito séria”, evidencia;

 – avaliação de pontos críticos do sistema de abastecimento de água no Porto de São Sebastião e terminal da Petrobras;

 – avaliar a questão de suporte do Porto para receber resíduos sólidos gerais, assim como as condições do aeroporto de Ubatuba em termos sanitários e ambientais para atender o empreendimento;

 – definir indicadores que possam avaliar os impactos socioeconômicos previstos no EIA-Rima;

 – revisar projeto de comunicação social para que se torne eficiente (não audiências públicas vazias), visando especialmente à prestação de contas à sociedade no que se refere a impactos e ações mitigadoras e compensatórias;

 

– apresentar projeto de educação ambiental (não consta no EIA-Rima);

– constituir uma comissão de acompanhamento das atividades do empreendimento composta por instituições da região, como CBH-LN, APA Marinha, Agenda 21, etc.

Membros da Câmara Técnica de Saneamento do CBH-LN, já demonstraram preocupação quanto à falta de estrutura para atendimento a eventuais acidentes, na região, relacionados ao empreendimento da Petrobras. Citaram necessidade de instalação ou melhorias de postos de saúde, programas de combate a doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência e até creches, temas afetos a programa de governos municipais, mas que poderão, mais uma vez, ser consequências socioeconômicas de empreendimento da Petrobras.

 


Audiência Pública: Dia 28, segunda-feira, haverá audiência pública (convocação Ibama) sobre o empreendimento Pré-Sal Fase 2, da Petrobras, no Tebar Praia Clube, centro de São Sebastião, às 18h. O EIA/RIMA deste empreendimento está no endereço eletrônico http://licenciamento.ibama.gov.br/Petroleo/ .

Sobre Ana Paula Carvalho Silva

apc_anapaula@hotmail.com
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