CONSULTA PÚBLICA PARA ALTERAR OS LIMITES MARINHOS DA VIDA SILVESTRE NAS SERRAS DE MARICÁ – Por: Vicente Moro da Mata

MANIFESTO EM RELAÇÃO À CONSULTA PÚBLICA PARA ALTERAR OS LIMITES MARINHOS DA VIDA SILVESTRE NAS SERRAS DE MARICÁ-RJ

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Segundo o que foi apresentado em consulta pública em 09 de maio de 2013, o que justificaria a mudança desses limites é o fato da área de proteção integral não levar em consideração as atividades tradicionais da pesca naquela região, tornando-as completamente ilegal. Com isso os pescadores ficariam impedidos de exercer suas atividades laborais para seu sustento.

Levando em consideração que todos nós sabemos da iminência de construção de um terminal portuário para dar suporte e escoamento à produção do pré-sal naquela região, se o interesse fosse realmente beneficiar os pescadores (prejudicados por uma lei do próprio governo que os ignorou) o mais óbvio seria a alteração da classificação da área de forma a garantir o direito dessas comunidades tradicionais de pescarem para obter seu sustento, ao mesmo tempo em que não permite a construção de um terminal portuário ou qualquer outra coisa naquela área, o que obviamente impediria as mesmas atividades que a proposta de alteração de limites marinhos da vida silvestre “diz” que pretende proteger.

Caso a proposta de mudança seja aceita, os pescadores só poderão continuar a exercer suas atividades naquela região até o momento em que se inicie a construção do terminal portuário, pois com as estruturas portuárias a serem construídas no mar e o tráfego de grandes embarcações (petroleiros) irá poluir esse ambiente com óleo e outros dejetos, e tomar o lugar das “lajes” e “pesqueiros” tradicionalmente utilizados por aquelas comunidades há pelo menos um século, de onde tiram seu sustento ao mesmo tempo em que garantem a preservação o meio ambiente.

Com isso fica bem clara a intenção do governo em alterar a lei apenas para permitir futuramente a construção do terminal portuário, mentindo para a população com uma “desculpa esfarrapada” sem qualquer fundamentação teórica plausível.

Pra mim fica claro que essa ação é parte de uma estratégia maior do governo que não se pretende discutir com a população, haja vista a tentativa de aprovar alterações na lei do uso do solo em uma sessão da Câmara extraordinária durante recesso e ainda de maneira ilegal. Sorte da população e da natureza essa manobra ser denunciada e o Ministério Público invalidar a alteração. Portanto essas consultas são exigências, não iniciativas.

Aproveito a ocasião para manifestar repúdio à atitude do Sr Cleber, chefe de gabinete da prefeitura que não respeitou a organização do evento, intervindo em minha fala, ironicamente para dizer que o governo é democrático, transparente e participativo. Um governo democrático não tenta calar um cidadão que apenas quer expor sua opinião e esclarecer suas dúvidas, muito menos em uma atitude popularmente conhecida como “chilique”. Não tenho culpa se não determinaram previamente um limite de tempo. A exposição foi longa, fiz inúmeras anotações. São questões que muito me interessam, por isso tive interesse em esclarecer cada ponto da questão. Imagino que, sendo uma consulta pública, tenho esse direito. Ele é que não tinha o direito de intervir em minha fala. O que eu fiz foi apenas contestar a resposta que obtive, pois considerei que ela não correspondia à realidade e ainda foi evasiva, por isso não fiquei satisfeito. Quero registrar que não obtive resposta na ocasião. Não acredito que trazer empresas poluidoras é estratégia para proteger o meio-ambiente, como foi dito pelo secretário de meio ambiente.

PERGUNTAS

1 – Quero entender se a estratégia da secretaria de meio ambiente realmente é a de trazer as maiores atividades impactantes e poluidoras da região para nosso município para que possamos ter um melhor “controle“ sobre os possíveis danos que elas venham a causar. Essa é a política de meio ambiente do município de Maricá? Qual é o fundamento dessa política?

2 – Se é para garantir a atividade pesqueira, por que não reclassificam essa unidade de conservação para alguma que permita a manutenção da pesca tradicional e impeça qualquer edificação, atividade comercial, industrial e/ou mineradora na região em questão?

De acordo com o entendimento que tive a partir da explanação desta consulta pública, declaro que sou terminantemente contra que se alterem os limites desta unidade de conservação.

Proponho que as alterações sejam feitas no sentido de permitir a manutenção da pesca tradicional daquela comunidade e impeçam que qualquer outra atividade se desenvolva naquela região que não seja a de preservação do meio ambiente e dos recursos pesqueiros.

Atenciosamente,

Vicente Moro da Mata

Prof. de Geografia

vicdamata@gmail.com

Maricá, 09 de maio de 2013

Sobre Ana Paula Carvalho Silva

apc_anapaula@hotmail.com
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