Também hoje na ALERJ às 16:30 – ABASTECI MENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO TE RÃO NOVAS DIRETRIZES

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO TERÃO NOVAS DIRETRIZES

A Assembleia legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (20/12), em primeira discussão, o projeto de lei 1.732/12, que estabelece condições e limites para atuação do poder público estadual nos sistemas de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. A proposta assinada conjuntamente pela deputada Aspásia Camargo (PV), pelo deputado André Ceciliano (PT) e pelo deputado licenciado Zaqueu Teixeira cita os princípios que deverão ser atendidos em políticas de saneamento, como universalização, regionalização e política tarifária e as incumbências do Estado no sistema de abastecimento, assim como suas condições. Destas, destacam-se o compromisso de manter a atualidade do sistema, assim como sua eficiência, a previsão de tarifas diferenciadas para população mais carente, e compromisso de manter reservatório com capacidade mínima de dois quintos do consumo diário do município onde ele esteja localizado.

link: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=43925

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Sobre Ana Paula Carvalho Silva

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