Audiência Pública do COMPERJ – 06/08/12

09/08/2012 – Audiência pública discute impactos socioambientais do Comperj

Cidadãos presentes no evento se manifestaram contrários ao Complexo Petroquímico

O Ministério Público Federal (MPF) realizou na última segunda (6) a audiência pública “Comperj: Debate sobre os seus impactos sociais e ambientais”, que discutiu as possíveis falhas no cumprimento das condições pré-estabelecidas para a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), assim como o andamento dos processos de licenciamento ambiental necessários para as obras. Mais de 200 pessoas compareceram à audiência, inclusive representantes da sociedade, do poder público e da Petrobras. A população teve a oportunidade de se manifestar sobre a instalação do Complexo e mostrou seu descontentamento com o projeto. O evento foi mediado pelo procurador da República em São Gonçalo Lauro Coelho Junior e organizado também pelas procuradoras regionais dos direitos do cidadão Gisele Porto e Aline Caixeta.

A primeira mesa da audiência contou com a presença do promotor de Justiça Tiago Gomes, do professor Mário Luiz Soares e de Alexandre Anderson, presidente da Associação Homens do Mar (Ahomar). O promotor afirmou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai usar todos os mecanismos para assegurar que o projeto obedeça a legislação ambiental, e ressaltou a atuação integrada entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.

Em seguida, o professor Mário Luiz, do Núcleo de Estudos em Manguezais da Uerj, questionou os critérios ambientais e sociais considerados para a escolha locacional do Comperj, destacando a incompatibilidade do empreendimento com o Plano de Gerenciamento Costeiro, com o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara e com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara. Ele afirmou que o Comperj atrairá novas indústrias e aumentará o fluxo migratório para uma região carente de infraestrutura, agravando problemas sociais já existentes, e que a localização do empreendimento irá afetar os manguezais, sistema marinho mais sensível a atividades de petróleo.

Já Alexandre Souza, da Ahomar, destacou a drástica redução das áreas de pesca na Baía de Guanabara, principalmente em função de diversos empreendimentos da Petrobras, e afirmou que estão sendo utilizados meios criminosos pelos empreendedores para manter os pescadores afastados da região. Ele também falou sobre a importância do rio Guaxindiba, na APA Guapimirim.

Na segunda mesa, Breno Herrera, chefe da APA Guapimirim, relatou os impactos ambientais do Comperj e demonstrou que o fracionamento do licenciamento dificultou a análise da viabilidade do empreendimento como um todo. Como impactos sociais indiretos, ele apontou o crescimento urbano descontrolado e a implantação de outras indústrias que são atraídas para a região.

Luiz Firmino, subsecretário de Estado do Ambiente que representou o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), afirmou que o licenciamento não teria sido feito de forma fragmentada. Ele falou ainda sobre a criação de uma unidade de conservação municipal, de forma a complementar o processo de reflorestamento da área, e relatou medidas adotadas pelo governo federal e estadual para promover o desenvolvimento sustentável do entorno do Comperj. Já Daniella Medeiros, gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Comperj, apresentou todos os planos de monitoramento e gestão ambiental realizados pela Petrobras.

O procurador Lauro Coelho Junior solicitou que fosse esclarecida pela representante da Petrobras a natureza do contrato com a empresa Megatranz e o motivo da insistência no licenciamento da hidrovia no rio Guaxindiba, uma vez que já existem um píer e uma via especial de acesso para transporte de equipamentos do Comperj que contam com licença de instalação. Daniella Medeiros disse não ter a informação relativa à natureza contratual com a Megatranz.

Ao final da segunda mesa, a população pôde se manifestar e todas as intervenções feitas tiveram um tom de indignação perante o empreendimento. Andressa Caldas, da Plataforma Dhesca Brasil, afirmou que “a Petrobras se negou a travar um diálogo com os pescadores”, e Gabriel da ONG Justiça Global ressaltou que “os pescadores estão sendo ameaçados e mortos”. Renata, da Anistia Internacional no Brasil, afirmou ainda que “o desenvolvimento econômico está sendo feito às custas dos direitos humanos”. Outras críticas foram feitas à localização do emissário submarino próximo à Região Oceânica de Niterói e aos problemas no entorno da área do Comperj.

Confira aqui a ata da audiência.

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Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

(21) 3971-9460/9488

http://www.twitter.com.br/mpf_prrj

via   Resumo das Notícias.

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Sobre Ana Paula Carvalho Silva

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