Debate: Impactos para a instalação do Comperj, e dos processos de licenciamentos ambientais

Excelentíssimo Sr. Procurador Lauro Coelho Júnior,

Representantes do:

Instituto Chico Mendes, INEA e Petrobras

 

Boa tarde,

Eu sou Ana Paula de Carvalho e estou aqui como representante do Movimento LUTO por Maricá, parabenizo o Sr, Procurador pela iniciativa deste evento, que tem como o objetivo debater impactos para a instalação do Comperj, e dos processos de licenciamentos ambientais, pois sabemos que muitas vezes nem tudo que é legal é também moral, assim como nem sempre a justiça e a lei caminham de mãos dadas.

Neste sentido venho apresentar-lhes que Maricá vem sofrendo impactos negativos desde a especulação da implantação deste Complexo, tanto a nível social, como ambiental, para tal pergunto: O que representa o COMPERJ para Maricá?

  • Primeiro Item – 5 mega empreendimentos imobiliários, que significa um aumento populacional estimado de 400% até 2015/2016. Entretanto não temos saneamento nem mesmo previsão inclusive que considere esta explosão demográfica.

Em nossos hospitais não existem médicos e medicamentos, é o segundo pior índice do estado. As escolas também não absorverem qualitativamente seus alunos, com a quantidade de moradores atuais. Também não podemos esquecer que todos estes empreendimentos, trazem uma gama de mão-de-obra externa de baixa renda que ficarão aqui permanentemente com suas famílias constituídas ou por constituir, em condições sociais deficientes.

 

  • Segundo Item – O Porto do Pré-Sal, uma ameaça especulativa imoral, pois a legislação, a Lei Orgânica e o Plano diretor não permitem tal empreendimento naquela região, que inclusive é apresentada pela própria Petrobrás, que já é signatária do documento, para encaminhamento à UNESCO, fazendo de toda aquela região de Jaconé de PATRIMONIO NATURAL DA HUMANIDADE.

Devemos colocar-lhes ao conhecimento que os cursos de capacitação para trabalho em Maricá informado oficialmente pela Secretaria de Assistência Social para o  Porto e Pré-sal, são: Manicure, Padeiro, Jardineiro, Cabeleireira, Pintor, Ladrilheiro entre  profissões do gênero, se estes são os tão esperados empregos do futuro, Maricá está a Anos Luz na frente há muito tempo.

Isto gera especulação na tentativa de impor-nos goela abaixo um modelo de desenvolvimento fictício, ilustrativo, mas que no fundo gera miséria em toda a sociedade. E, neste sentido, cito outro empreendimento que foi imoralmente aprovado na semana passada:

  • Terceiro Item – Emissário Submarino e terrestre do COMPERJ. Que para quem esteve na Audiência Pública no dia 24 de janeiro em Inoã/Maricá, verificou que seria moral e técnicamente impossível licenciar aquela obra, sem estar conivente e complacente com aquele teatro.

Entendo hoje o porquê da demora da resposta, pois em ano de Rio+20 seria um tiro no pé de todos nós brasileiros e uma vergonha nacional pela hipocrisia ali representada. Atento que naquela data não havia um estudo que justificasse os 2 quilômetros de emissário mar a dentro, e chutadamente novamente pelo Minc, que deve ser um pseudo engenheiro marítimo, afirmou que seriam agora 4 quilômetros ainda sem mostrar como chegou a este resultado.

A Petrobrás se permitir a ter um projeto aprovado para licença por pressuposta facilitação é no mínimo vergonhoso. Para uma empresa, que é está entre as 10 maiores do mundo, está sendo bastante amadora.

Sabemos que é legal o IBAMA passar aquela que seria sua atribuição para o INEA, mas a omissão de tal instituição o faz de corresponsável, e deverá responder por todo este crime socioambiental que o Estado, como um todo vem sofrendo por este empreendimento.

Em nossas casas precisamos de nova licença para mudarmos de gás de bujão para natural, precisamos de nova licença sempre que adaptamos nossos veículos para outro tipo e de combustíveis e não só, também quando trocamos de categoria visando outros meios de transporte como por exemplo dirigir motocicleta. O projeto do COMPERJ, no entanto já mudou tantas vezes e quantas vezes refizeram e reanalisaram o NOVO EIA/RIMA?

Fora que para qualquer empresário que queira implantar uma indústria são necessários apresentar todos os estudos, num único trabalho, então porque esta predileção em segmentar o Complexo, como licenciar algo que não informa o que fará com seus efluentes líquidos, e soma-los aos seus impactos? Ou vão construirão o COMPERJ e se não sair o emissário colocarão uma rolha?

Os impactos sociais e ambientais resultantes do COMPERJ na região de maricá e devem ser analisados de forma sinergéticos e acumulativos entre seus empreendimentos e não segmentados. E uma ressalva, no caso do mar não existe impacto pontual!

Então para finalização acredito que este fórum, se possível deva acrescer em seus posicionamentos todos os impactos da Cidade de Maricá que vem sofrendo muito com este e outros empreendimento ainda por licenciar ou já licenciados como o possível Mega Resort na região da APA de Maricá.

Acreditamos que em nossa casa devem ser seguidas as nossas regras e para isso estamos hoje aqui pedindo ajuda que ouçam estas nossas palavras

Muito obrigada

 Ana Paula de Carvalho – Movimento Luto por Maricá

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Sobre Ana Paula Carvalho Silva

apc_anapaula@hotmail.com
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