REPASSANDO: ANA lança edital do PRODES 2012

ANA lança edital do PRODES 2012

Agência Nacional de Águas disponibiliza R$ 50 milhões para o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas 2012 (PRODES), que seleciona projetos aptos a receber recursos para pagamento de esgoto tratado

O lançamento de esgotos sem tratamento nos rios, lagos e córregos é um dos principais problemas que interferem na qualidade das águas do País, que coleta 50,6% dos esgotos domésticos urbanos e trata apenas 34,6% do esgoto coletado segundo dados do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos – Informe 2011. Para contribuir com a melhoria deste cenário, a Agência Nacional de Águas (ANA) criou o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), que este ano vai disponibilizar R$ 50 milhões para as contratações de 2012.

As inscrições podem ser feitas pelas prestadoras de serviço de saneamento presencialmente na sede da Agência em Brasília – Setor Policial (SPO), Área 5, Bloco B, Sala 211. As informações completas sobre as condições para participação do programa e critérios de seleção estão na Resolução ANA nº 145/2012, publicada no Diário Oficial da União do dia nove de maio, que traz o edital na íntegra. Os interessados tem até o dia 31 de julho para inscrever projetos.

O Prodes pagará ao prestador de saneamento desde 30% do valor da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) calculado pelo programa, quando atender a uma população acima de 200 mil habitantes, até 100%, caso o empreendimento atenda até 20 mil habitantes. Para projetos selecionados que atenderem entre 200 mil e 20 mil pessoas, o percentual de recursos do Programa cresce proporcionalmente.

Conheça o Prodes

Criado em 2001 pela ANA, o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas visa a incentivar a implantação de estações de tratamento de esgotos para reduzir os níveis de poluição das águas brasileiras. Também conhecido como "programa de compra de esgoto tratado", o Prodes paga pelo esgoto efetivamente tratado – desde que cumpridas as condições previstas em contrato – em vez de financiar obras ou equipamentos.

Desde seu início, o Programa contratou 55 empreendimentos que atenderam a cerca de 5,56 milhões de brasileiros e desembolsou R$ 200,18 milhões pelo esgoto tratado. Esses recursos alavancaram investimentos R$ 720,71 milhões dos prestadores de serviços de saneamento na implantação das Estações de Tratamento de Esgotos.

Tabela 1: Quem pode participar do Prodes

Empreendimentos elegíveis para participar do Prodes:

  • Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) ainda não iniciadas;
  • ETE em fase de construção com, no máximo, 70% do orçamento executado, e;

Ampliações ou melhorias de ETE que signifiquem aumento da capacidade de tratamento e/ou da eficiência de tratamento.

A Tabela 1 relaciona os empreendimentos elegíveis para o Programa. Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA na fase de habilitação, após o que ocorre a seleção, e ao fim o a contratação os projetos selecionados. Em seguida, os recursos são aplicados em um fundo de investimentos do Prodes na Caixa Econômica Federal em conta específica aberta pelo Prestador de Serviço. O dinheiro é liberado somente quando as ETEs estão operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato, o que é auferido pelas certificações periódicas realizadas pela ANA. Caso as metas não sejam atingidas o valor não é pago.

Tabela 2: Calendário do Prodes para 2012

Os empreendimentos inscritos serão selecionados e classificados segundo critérios de pontuação objetivos, conforme constante da Resolução ANA nº 145/2012, e abaixo resumidos na Tabela 3. Após o processo de seleção, os empreendimentos selecionados serão organizados por ordem de pontuação e contratados até o limite orçamentário. Os critérios de pontuação estão relacionados ao objetivo qualidade da água (porte e eficiência da ETE) e aos instrumentos de gestão. São consideradas prioritárias no processo de seleção de 2012 as seguintes bacias hidrográficas: do rio São Francisco, do rio Doce, do rio Paraíba do Sul, do rio Paranaíba e do rio Piranhas-Açu. Abaixo os critérios de pontuação para a seleção de 2012:

Tabela 3: Critérios de seleção Prodes 2012

Documentos relacionados ao Prodes 2012:
Resolução ANA nº 145/2012
Formulário de Habilitação do Empreendimento ao Programa
Orientações Gerais – Prodes 2012
Orientações para Preenchimento do Formulário de Habilitação

Documentos para inscrição:
Modelo de Ofício para Solicitação de Habilitação
Declaração do Titular
Declaração sobre Previsão do Empreendimento em Planos de Investimento
Declaração do Comitê sobre destinação de recursos

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Sobre Ana Paula Carvalho Silva

apc_anapaula@hotmail.com
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