Repassando: Tombamento da Pesca Artesanal de Itaipu

PESCA ARTESANAL DE ITAIPU

Fonte: Pescadores de Itaipu Roberto Kant de Lima e Luciana F. Pereira.

A pesca artesanal no mar e na lagoa de Itaipu, ali registrada há várias gerações, resiste, garantindo não só uma profissão, mas um modo de vida tradicional, associado às condições ambientais desses ecossistemas. Caracteriza-se, principalmente, pelo uso de instrumentos simples por pescadores autônomos, atuando sozinhos ou em parcerias, e pelo sistema de remuneração através da divisão da produção em partes.

Em Itaipu, a pescaria tanto significa a atividade desenvolvida quanto o conjunto dos meios de produção necessários. Portanto, o termo pode identificar a pescaria de fulano, assim como se diz: a pescaria de lanço, a pescaria de cerco, de caceio, de currico, de tarrafa, de espinhel, de linha ou a pescaria da tainha, da lula, etc. Usa-se a canoa grande e o caíco ou canoa pequena, de acordo com o tipo de pescaria.

A Praia de Itaipu, dividida ao meio na faixa marginal da lagoa pela Veplan (incorporada imobiliária), há cerca de quatro décadas, permanece como uma praia só para os pescadores locais. O lugar do encontro da terra e do mar, onde se define a identidade social do pescador artesanal, a praia, não é delimitada por eles como Camboinhas e Itaipu, mas por mais de vinte pontos de pesca: Caminho das Moças, Canto do Prato, Porto Grande, Porto Pequeno, Coroa, Volta, Malha… O conhecimento desses pontos, portos de pesca, é coletivo e sua apropriação obedece a regras consensuais.

O mar e a lagoa, a partir da atividade da pesca artesanal, são espaços culturalmente criados pelas comunidades que transmitem seu bem imaterial de geração a geração. Esse saber, com inúmeras variantes, abrange conhecimentos complexos sobre condições ambientais, as mudanças do tempo, o comportamento das marés, do ciclo lunar, dos ventos e das espécies de peixes. Assim, produzem suas próprias referências, seu saber empírico aprendido no dia a dia, na observação e na experiência acumulada pelas diversas gerações.

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O vasto saber acumulado dos pescadores artesanais sobre os ciclos biológicos, reprodução e migração dos peixes, a influência da lua na pesca, os sistemas de manejo dos recursos do mar e as proibições do exercício das atividades em certos períodos do ano, visando a conservação das espécies, entre outros, lhes confere um atributo especial, o de superconhecedores. O etnoconhecimento é hoje reconhecido pelos cientistas como um patrimônio imaterial a ser preservado como banco precioso e fundamental de informações visando a administração correta dos recursos naturais. Este diálogo entre o conhecimento tradicional e a ciência moderna tem se incorporado crescentemente às academias de todo o mundo, num aprofundamento da Ecologia em prol das sociedades humanas.

De acordo com Antônio Carlos S. Diegues, doutor em Ciências Sociais da USP, no livro O Mito Moderno da Natureza Intocada, publicado pelo Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras Nupaub, da USP, este know-how tradicional, passado de geração em geração, é um instrumento importante para a conservação da biodiversidade, sendo esta preservação parte primordial de sua cultura, uma idéia expressa no Brasil pela palavra respeito, que se aplica não somente à natureza como também aos outros membros da comunidade.

Diegues, citando Brown, K & Brown, G. (1992), destaca ainda que as populações urbanas têm muito a aprender com as tradicionais que vivem em harmonia com a natureza: respeitando a sensibilidade para com a diversidade natural e seus processos, inerente aos sistemas sócio-econômicos de produção menos sofisticados, as populações das áreas urbanas poderão desenvolver um novo conhecimento como fonts de sua própria sobrevivência.

Idem, ressaltamos: a biodiversidade que nosso mundo apresenta hoje é o resultado de complexas interações históricas entre forças físicas, biológicas e sociais no decorrer do tempo. Quando a sociedade decide que uma área merece uma proteção especial é óbvio que ela deve considerar as necessidades e aspirações dos povos que ajudaram a moldar e a manter aquela paisagem. Lembremos que Itaipu é definida no Plano Diretor de Niterói como Área de Especial Interesse Pesqueiro.

Por fim, de acordo com o IPHAN, as comunidades, ao terem seus saberes, formas de viver e fazer, tomados como patrimônio, irão constituir não somente memórias de um grupo que sustentam um estilo local de vida, mas sim, um patrimônio cultural da nação.

Release – PL Tombamento – Pesca Artesanal – Itaipu.docx

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Sobre Ana Paula Carvalho Silva

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