Nossa Casa, Nossas Regras!!!

Nossa Casa, Nossas Regras!!!

Esta frase serve para lembrar que em hipótese alguma os convidados ditam qualquer tipo de regras em nossa casa, e nossa casa é Maricá!

Inoã Rua cinco dia 24.01.201. Com meia hora de atraso começou a audiência pública do licenciamento do Emissário Terrestre e Submarino do Comperj. Isso já foi um inicio conturbado, pois conforme DELIBERAÇÃO CECA nº 2.555, de 26 de novembro de 1991, que “Regulamenta a realização de auditorias públicas, como parte do processo de licenciamento de atividades poluidoras sujeitas à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental RIMA”.

No Art. 9º – Iniciada a audiência, o mediador exporá as regras segundo as quais ela se processará, passando a palavra ao representante do empreendedor para uma sucinta apresentação do projeto, que não poderá ultrapassar 15 (quinze) minutos, o que não aconteceu, assim como se seguindo a apresentação do RIMA pelo(s) representante(s) da equipe multidisciplinar que o elaborou. Ambos tiveram a intenção clara de extenuar com suas apresentações o público presente pela grande quantidade de detalhes técnicos irrelevantes, mas a população interessada não se dispersou e ali permaneceu até que se fizesse ouvir.

Assim como levar a audiência até 00:45 do dia seguinte (25 de janeiro de 2012) foi uma forma de poupar o empreendedor pois conforme fala o Art. 13 – O mediador, verificando que há necessidade de maiores esclarecimentos ao público, poderá prorrogar a sessão por prazo não superior a 2 (duas) horas ou convocar uma segunda sessão em nova data, em um período máximo de 1 (uma) semana. Porque não houve ênfase nesta ultima? Receio de nos organizarmos ainda mais ou seria para economia do empreendedor, já que são eles que patrocinam toda esta estrutura? Assim me parece, pois foi desgastante fisicamente para todos, inclusive para as crianças presentes, mas ainda há muito do que falarmos!

Devemos lembrar que é uma audiência pública, isto é, escutar o público presente, mesmo nos considerando desocupados, como apresentado na página 251 do EIA, inclusive as crianças presente significam famílias inteiras interessadas no assunto!

E todas as audiências possuem um resultado, que após 15 dias será marcado pelo presidente do CECA a apresentação no plenário da mesma, conforme art. 16 desta mesma deliberação da CECA. Como saberemos a data que será fixada? Poderemos participar como ouvintes? Haverá outra forma de estabelecermos os parâmetros necessários do EIA/RIMA para que atenda ás necessidades do município de Maricá?

Todas as exposições flagraram o total descompromisso da empresa para realização do EIA e mais, o desconhecimento completo do seu conteúdo chegando a ser desmoralizante, assim como desqualificativo para todos os envolvidos naquele estudo. Foi triste ver pessoas defenderem o indefensável, o que estava flagrante e obscenamente constatado. Só não tivemos piedade, pois a humilhação de poucos, por sua própria omissão ou incapacidade poderia ser o fator determinante para a degradação total de Maricá.

NOSSA CASA, NOSSAS REGRAS!

NOSSA CASA, NOSSAS REGRAS!

Foi esta a palavra de ordem e o recado que demos aos representantes do COMPERJ ali presentes na defesa de nossos objetivos e da cidade. E ficou o recado para que Itaboraí verifique também o quanto é leviano aquele estudo!

Pelas Deliberações Ceca n° 4845, de 12/07/2007, n° 2.555, de 26/11/1991, e 4.662, de 07/04/2006, que regulamentam os prazos para convocação e procedimentos de realização da Audiência Pública, realmente não é obrigatória a presença do Ministério Público, que ao meu entender, realmente não invalida o ato, mas certamente não legitimiza o mesmo já que a comunidade presente fica sem representação efetiva.

Outro fato muito relevante, foi que mesmo que seja um problema muito insignificante diante a todos os ambientais apresentados, ao admitirem que erraram (cabe atentar que existem muitos outros não citados) nas informações apresentadas no Diagnóstico Ambiental do Meio Antrópico no que diz respeito á sociedade do cenário em Maricá, não só o aquele capítulo foram desacreditados, como todo o EIA pois considera-se a falta de empenho da equipe, assim como a própria incompetência para todo o trabalho. Isto é, apesar de banal e parecer piada (já que a atual gestão tem mais de 90% de reprovação), naquele instante admitindo o erro, admitiram o factóide que é todo o EIA/RIMA.

Seja como for, uma coisa ficou bastante clara que foi a não aceitação de qualquer empreendimento goela abaixo, sem que seja criticado exaustivamente até que atenda aos requisitos mínimos da sociedade maricaense. Outro recado foi dado para o INEIA, a Petrobras e ao Brasil, de que temos opinião, queremos ser respeitados e mais uma vez cito que em Nossa Casa, Nossas Regras!.

Ana Paula de Carvalho, membro do Movimento LUTO por Maricá

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Sobre Ana Paula Carvalho Silva

apc_anapaula@hotmail.com
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