Considerações sobre Gestão de Limpeza Urbana – Maricá/RJ

Elaborado por: Eng. Ana Paula de Carvalho (CREA RJ-140546-D)

Introdução:

Este texto destina-se á apresentação de considerações básicas importantes a implantação de uma Gestão de Serviços Municipais de Limpeza Urbana, tendo como base a empresa COMLURB Companhia de Limpeza Urbano do Rio de Janeiro abrangendo o período de 1994 – 2007.

O conteúdo apresentado neste documento não é a única solução nem opção viável, pois seria muita pretensão e nem todos profissionais vêem as mesmas soluções para todos os problemas da mesma forma.

Inclusive é pertinente salientar que, acredito que existam profissionais neste assunto no município muito capacitados para tal implementação, que desde já me excluo de tal tarefa por não ter interesse profissional no momento, mas tenho todo o interesse como cidadã de que se chegue a uma solução rápida e eficiente para este impasse.

Todas as informações técnicas aqui apresentadas constam de manuais teóricos neste assunto (não estarei apresentando nenhuma fórmula nova ou milagrosa e nem mesmo apresentando conteúdo que é de conhecimento público como sendo de minha autoria). Acrescentarei somente com informações verificadas em minha experiência profissional (que também são públicas e estão à disposição em diversos sítios OnLine), em saneamento, visando inclusive a importância de elevar a auto-estima dos profissionais de limpeza urbana, onde nesta cidade apresentam-se como miseráveis e são tratados como tais pelo seus empregadores.

Todo o este documento é de conteúdo livre e está á disposição de qualquer pessoa o aplicar em qualquer momento desde que seja para o bem da coletividade e melhoria das condições sanitárias neste ou em qualquer outro município.

Cabe ressaltar também que este documento é uma apresentação de considerações a serem feitas no momento de elaboração de projetos para gerenciamento de serviços em limpeza urbana, sendo assim, não é um projeto.

O método de pesquisa para desenvolvimento do projeto deverá ser Quantitativo por envolver orçamentos de longo prazo e Qualitativo por ser um assunto de interesse social.

A logística de mecânica de funcionamento para o projeto final e sua aprovação será obrigatoriamente elaborada através de fluxograma de continuidade devidamente delimitado por etapas e submetido aos órgãos competentes.

Breve Histórico:

Em meados dezembro de 2008, próximo ao Natal, a coleta deixou de ser feita regularmente, iniciando um processo de acúmulo/disposição de lixo em lugares indevidos e aparição de locais um pouco mais afastados de aparentes lixões, por haver maior volume de lixo. Proporcionando-nos um Natal e um Ano Novo de muito mal-estar.

Em janeiro de 2009, o problema permaneceu agravado com o aumento no volume de lixo disposto nestes mesmos lugares, e esta disposição em tempo prolongado começou a atrair diversos vetores, principalmente as moscas, pois os alimentos dispostos em sacos de uso comum pereciam nestes espaços acrescidos do clima do verão (quente e úmido) contribuindo para o crescimento deste vetor específico.

Já em fevereiro daquele mesmo ano, emergencialmente, iniciou-se uma coleta rudimentar, sem roteiro específico, sem pessoas capacitadas e treinadas para tal atividade, com a utilização de veículo e uniforme não apropriado, e principalmente, sem uma rotina de dias e horários, assim perpetuando a proliferação de vetores.

Em meados de março/abril iniciou-se uma coleta de lixo por empresa contratada, que manteve os roteiros, mas não conseguia cumprir com os mesmos horários, fora a falta de informação á população, mas indicando um ajuste neste item no final de abril/inicio de maio. Apesar deste breve esforço já se observava que mesmo com a melhora da coleta de lixo neste período, as moscas continuavam mostrando que deixavam de ser uma sazonalidade para ser endêmicas.

Por fim, entre maio e inicio de junho a empresa de coleta mudou os horários sem informar a comunidade, agravando os vetores, iniciando uma insegurança na falta de regularidade gerando assim uma desordem total na disposição de lixo para a coleta. Desde então o problema estava constatado e consignado, e vindo a inexistir totalmente nestes últimos meses.

Tenho conhecimento que muitas pessoas fizeram todo tipo de denuncias, pela ouvidoria municipal, pela empresa contratada, para os jornais, rádios, ministério público, vigilância sanitárias, até hoje sem efeito. Nestes últimos dias, nós conseguimos a atenção da mídia, que desde já agradeço o apoio e certa que foi o único instrumento que abraçou esta situação nos retornando uma resposta na apresentação destes problemas, que infelizmente os órgãos de competência se omitiram ante aos fatos, apresentando assim a total falta de compromisso com a população Maricaense.

Considerações:

Para o êxito que qualquer coleta de lixo tem que seguir algumas recomendações básicas:

1. Quanto ao Roteiro e Rotina:

a. Um serviço de coleta de lixo tem que estar sempre considerando três requisitos principais: Periodicidade, Freqüência e Horário.

b. Geralmente três vezes por semana (mediante características dos resíduos e clima):

i. Em lugares com pouca iluminação, sem escolas, e de pouco trânsito, bairros residenciais, e áreas rurais deverão ter preferência pela coleta diurna.

ii. Em centros urbanos a coleta deve ser noturna, no caso específico de Maricá e por haver movimentação noturna em seus centros, o ideal é que seja após o horário de saída escolar e termine antes das atividades noturnas, 19:00 ás 21:00. Para complementação de trajeto se necessário incluir ruas residências neste cronograma para fechar quantidade que justifique o roteiro.

c. O gerenciamento do sistema de coleta está diretamente relacionado á Saúde Pública.

d. Deve ser bem informado atendendo ás necessidades da população. O êxito da rotina é de responsabilidade de todos os atores envolvidos.

2. Veículos e Equipamentos:

a. Os equipamentos devem ser da melhores qualidades disponíveis, preferencialmente mais novos (evite utilizar veículos que não são aceitos em outras localidades) e periodicamente lavados nas suas garagens antes e depois das coletas, inclusive com utilização de desodorizantes específicos, evitando desta forma os odores desagradáveis.

b. O veículo deve ter compartimento para captação de Chorume[1], para que o líquido não vaze nas ruas durante o roteiro.

c. Todo o chorume deve ser despejado em local pré-determinado no contrato de terceirização e deve ser de responsabilidade da contratada, que caso venha se utilizar de local inadequado para isto sofre as sanções da lei previstas em contrato.

d. O Estribo trazeiro do veículo deverá obedecer ás normas de segurança estabelecidas pelas e leis com sistema de segurança para o empregado no momento de sua utilização.

e. Os veículos devem ser de fácil identificação, devidamente sinalizados, inclusive com a utilização de luzes estroboscópicas.

f. Outros equipamentos específicos também devem estar á disposição da necessidade populacional, em áreas determinadas, tais como: Papeleiras, Contentores, Caixas Estacionárias e Pontos de Entrega Voluntária para resíduos potencialmente recicláveis.

g. Todas as exigências devem estar contempladas nos contratos específicos de forma a ser o mais eficiente na cobrança do seu cumprimento.

i. Ambas as partes (o contratado e o contratante) devem estar conscientes de suas responsabilidades quanto ao contrato de terceirização no que se refere á co-responsabilidade no êxito deste serviço.

ii. Sendo comprovado unilateralmente o não cumprimento com o determinado, lembrando que o Contratado trabalha e tem compromisso com a população naquele momento representado pela gestão municipal, o compromisso é com a comunidade. O Contratante tem o dever de cobrar, e a contratada deve se explicar a qualquer momento quando houver embates, ambas entendendo que a população jamais deve sofrer conseqüências sobre estas situações.

h. No caso Maricá que é uma Cidade de veraneio, deve-se constar Compactadores Estacionários suas entradas principais, para disposição de resíduos em dias em que não exista a coleta (geralmente Domingo), não necessitando incursões fora da rotina pré-estabelecida e evitando lixo exposto por mais tempo que o necessário.

i. São de vital importância equipamentos específicos para limpeza de praias, inclusive para os de uso individual para o profissional de limpeza urbana e uma programação de rotina para os dias normais, fins de semana e verão.

j. Deve ser regulamentada a coleta de entulhos, através de empresas contratadas pelo munícipe, ou realizada pelo próprio organismo gestor já que é três vezes mais caro uma coleta de entulho disposto erradamente (ao acaso) que uma coleta de entulho programada (devidamente planejada).

k. Providenciar veículos distintos e com programação visual específica para resíduos: Domiciliares, Grandes Geradores, Hospitalares, Químicos, Farmacêuticos, Entulhos, entre outros.

l. Deve ser implementada a coleta seletiva domiciliar uma vez por semana, onde serão levados os resíduos secos (diversos tipos de papéis, plásticos, metais e vidros, isto é, é todo material inorgânico, que não apodrece ou estraga) em veículos e mão-de-obra especializados, para posterior triagem, beneficiamento e enfardamento, através de cooperativas (ou outro instrumento que garanta a lisura aos seus membros) integradas á gestão de resíduos potencialmente recicláveis. Se necessário for e se é de interesse real do cidadão Maricaense, a Prefeitura deve subsidiar a implementação, sobrevivência, sustentabilidade e o êxito deste tipo de serviço.

3. Mão de Obra:

a. Deve ser preferencialmente do quadro de funcionários da Prefeitura.

b. Contratados pela Prefeitura através de concurso público específico.

c. Treinados e capacitados especificamente para implementação dos serviços que realizarão (coleta domiciliar, coleta hospitalar, varrição, capina, manutenção de equipamentos municipais, e bens públicos, inclusive praias).

d. Utilização de equipamentos de proteção individuais, determinados para cada serviço de limpeza urbana (coleta domiciliar, coleta hospitalar, varrição, capina, manutenção de equipamento municipal, e bens públicos).

e. Equipe especializada e capacitada em limpeza de praias. (Atentando para que Maricá tem dois tipos de resíduos de praias, o primeiro que é o que lixo deixado pelos freqüentadores depois do dia de praia, e lixo carregado pelo oceano)

f. Possuir bom entendimento de que o seu compromisso é com o cidadão Maricaense.

g. Valorização profissional da classe (Lembrando que lixeiro assim como padeiro é aquele que produz, e este profissional em referência enquanto no exercício de suas atividades já não produz resíduos e sim os recolhe).

Adotar o sobrenome do pioneiro neste assunto Aleixo Gary[2], chamando-os valorosamente de GARIS, a exemplo de outros municípios nacionais.

h. Incentivo á educação e inserção do profissional na sociedade.

i. Lembrar que o GARI não é um faz tudo. O profissional de Limpeza Urbana não pinta paredes, não trabalha na casa de funcionários públicos, não compra lanches, entre outras coisas. Precisando-se destes mesmos serviços devemos aos respectivos profissionais, não deve ser permitido o mínimo desvio da função.

j. Possuir representatividade de sindicato de classe, que assegure os seus direitos profissionais constituídos.

k. Lembrando ainda que é significativa a diferença entre jardinagem e capina, se for verificada a necessidade serviços de jardinagem, deve ser formulado serviços de trabalhadores comunitários residentes na localidade, podendo ser gerido junto ás associações de moradores, conforme já implementados em outros municípios brasileiros com amplo sucesso.

4. Gestão, Fiscalização de realização dos Serviços:

a. No organograma da Prefeitura deve constar o organismo responsável pela organização, manutenção, entre outras para gerenciamento integrado de resíduos.

i. Fiscalização e cumprimento de contrato de terceirização de veículo de coleta.

ii. Organização, treinamento e capacitação de servidores contratados por função (gari, encarregado, gerente).

iii. Equipe de estudos, pesquisas e implementações de novos equipamentos, sistemas de coletas, acondicionamentos, serviços emergenciais e de estudo; projetos e implementação de destinação final (coleta domiciliar, coleta hospitalar).

iv. Vistoria dos veículos e pesquisas de novas tecnologias.

v. Equipes de rotinas, acompanhamentos, elaboração de serviços operacionais (varrição, capina, manutenção de equipamento municipal, e bens públicos), por distritos e bairros.

vi. O organismo gestor deve cadastrar fiscalizar e dar a localização específica para empresas de retirada de entulho.

vii. Determinar equipes de comunicação, orientação e informação ambiental com fins educativos complementares, conforme determinado no PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais).

viii. Equipe atenta ao cumprimento de todos os itens do contrato e auditorias externas periódicas, lembrando a todo instante que terceirização é co-responsabilidade.

ix. Uniformizar a forma de disposição do resíduo, diferenciando por cores (ou outro artifício) o conteúdo do seu volume (isto é, diferenciando lixo seco, do orgânico, em caso de coleta seletiva), padronização de equipamentos públicos de acondicionamento (papeleiras, compactador estacionários, pontos de entrega voluntária, praia rotineiramente, praia periódica de veraneio e férias).

x. Formação de equipes de coordenação para limpeza imediata após eventos (informados previamente á prefeitura e aprovados pela mesma), serviços emergenciais e áreas de risco.

b. Fiscalização pelos cidadãos: estes devem ter contato direto em seus bairros quanto à limpeza urbana, ou diretamente ao organismo gestor de todos estes serviços através inclusive de uma ouvidoria, que já determine prazo. Serem levados com a maior seriedade e transparencia, pois estes são os verdadeiros clientes.

5. Destino final:

a. Devem ser adequados ao atual aterro equipamentos seguros de disposição de resíduos seguindo os critérios determinados pelos órgãos normatizadores e legisladores sobre o tema, mediante ao tipo de resíduo e sistemas de serviços implantados na Cidade, tipo de solo e maiores estudos regionais.

Planejar a estrutura do tratamento final desejado mediante o projeto desenvolvido pelo próprio organismo de Limpeza Urbana ou terceirizar a operação se necessário através de contrato.

Atentando que pelo site http://www.lixo.com.br, Maricá possui um Aterro Controlado[3].

Considerações Finais:

No município hoje contamos com vários vetores dentre eles as moscas, que deixaram de ser um problema pontual e sazonal para serem endêmicas á região, portanto, o ideal é que com a implantação de uma gestão integrada como a apresentada acima, o órgão de saúde sanitária competente deva implantar simultaneamente o serviço de controle de vetores de acordo com normas e legislações estabelecidas e possamos obter êxito neste gerenciamento.

Atento mais uma vez, que o problema de lixo em Maricá não é privilégio de nenhum bairro, é um problema entranhado em todo o município resultado de uma gestão ineficiente. Todos os espaços, bairros, distritos devem ser geridos e integrados num só sistema de gestão. O problema é sério, urgente, de saúde pública e de interesse geral.

Neste documento só foram apresentados alguns dos principais pontos de relevância ao êxito, existem muitos outros a serem estudados e a cada dia nos deparamos com novas tecnologias neste segmento.

OBS: Nos últimos dois dias, em alguns bairros ocorreram coletas insipientes[4] (a palavra incipiente[5] não aplicado neste caso) onde só foram retirados alguns sacos de cada monte, deixando outros mais antigos no local (dificultado por estarem mal acondicionados e até mesmo espalhados).

Ana Paula de Carvalho

Textos complementares podem ser encontrados no sítio: http://www.civilidade.com.br/i-mundo/

Maricá, 07 de julho de 2010

[1] Chorume: líquido poluente, de cor escura e odor nauseante, originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos. (Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre)

[2] Breve: Francês radicado no Rio de Janeiro desde 1859, Aleixo Gary foi contratado para administrar a limpeza urbana da cidade em 10 de outubro de 1876, pelo Ministério dos Negócios do Império. Até esta data, muitos empresários já haviam fracassado na tarefa de resolver os graves problemas de limpeza urbana do Rio de Janeiro.

[3] Aterro Controlado: técnica de disposição intermediária entre o lixão e o aterro sanitário. É permitido pela legislação, mas inadequado do ponto de vista ambiental, já que provoca poluição localizada. O objetivo dele não é prevenir a poluição e sim, minimizar os impactos ao meio ambiente. Muitos técnicos resumem que aterro controlado nada mais é do que um lixão melhorado, portanto, longe de ser a alternativa correta.

[4] Insipiente: ignorante , desconhecedor , insciente imprudente , leviano

[5] Incipiente: principiante ; iniciante

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Sobre Ana Paula Carvalho Silva

apc_anapaula@hotmail.com
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